PROJETO DE LEI 014 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃOES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS Postado em 7 de maio de 2026
PROJETO DE LEI 013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ADMINISTRATIVA Postado em 7 de maio de 2026
PROJETO DE LEI 011 CRIA E DENOMEIA A SEDE DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO- SCFV Postado em 7 de maio de 2026
PROJETO DE LEI 010 DISPOE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL Postado em 7 de maio de 2026
PROJETO DE LEI 009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS, INSERVIVEIS, INCLUINO VEICULOS Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 008 Dispoe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigações com o projeto mais medicos Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 007 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 006 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional no orçamento para utilização dos saldos remanescentes do Fundeb Postado em 7 de maio de 2026