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PROJETO DE LEI 014 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃOES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

PROJETO DE LEI 013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ADMINISTRATIVA

PROJETO DE LEI 012 LOA EXERCICIO DE 2027

PROJETO DE LEI 011 CRIA E DENOMEIA A SEDE DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO- SCFV

PROJETO DE LEI 010 DISPOE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

PROJETO DE LEI 009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS, INSERVIVEIS, INCLUINO VEICULOS

Projeto de lei 008 Dispoe sobre o pagamento dos recursos pecuniarios e demais obrigações com o projeto mais medicos

Projeto de lei 007 Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Projeto de lei 006 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional no orçamento para utilização dos saldos remanescentes do Fundeb

Projeto de lei 005 Autoriza o Poder Executivo por meio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, a conceder, no exercício de 2026, subvenção à Fundação de Assistência ao Menor Inhumense – FAMI, para manutenção do ‘PROJETO CAMINHar

Projeto de lei 003 Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem móvel inservivel, incluindo veículo

PROJETO DE LEI 015 ALTERA A LEI 3539-2025 LEI ORÇAMENTARIA PARA 2026

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PROJETO DE LEI 013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ADMINISTRATIVA

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