Conselhos Municipais – Apresentação

Os conselhos são espaços compostos por representantes do poder público e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Eles devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil. Por exemplo: se um conselho tiver dez conselheiros, cinco serão representantes do Estado e cinco representarão a sociedade civil.

Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25%de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Conheça no menu abaixo os conselhos municipais de Inhumas e a função de cada um deles na comunidade.