Leis 2018

 

Nº da Lei

Ementa

Lei Nº 3.143, de 15 de Junho de 2018

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Institui o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN e dá outras providências.
Lei Nº 3.142, de 15 de Junho de 2018

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Revoga o art. 2° da Lei Complementar n°.2.941/14.
Lei Nº 3.141, de 15 de Junho de 2018

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Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poderes Executivos e Legislativo.
Lei Nº 3.140, de 15 de Junho de 2018

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Aprova diretrizes orçamentarias para exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 3.139, de 11 de Junho de 2018

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Considera de Utilidade pública a Associação Doce Lar.
Lei Nº 3.137, de 23 de Maio de 2018

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Reformula a Lei 3.001 de 06 de Julho de 2015 e dá outras providências.
Lei Nº 3.134, de 19 de fevereiro de 2018

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Altera redação do caput do artigo 6º, §§ 1º e 3º da Lei 2.677/2007, e dá outras providências.
Lei Nº 3.133, de 19 de fevereiro de 2018

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Dispõe sobre retificação da Redação do artigo 1º da Lei 3.050, de 11 de maio de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº 3.132, de 16 de fevereiro de 2018

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e dá outras providências.

Anexo