Nº do Decreto
|
Ementa
|
Decreto nº 266 30 de dezembro de 2022–
Download
|
“Cancela despesas de Restos a Pagar e da outras providências”
|
Decreto nº 265 22 de dezembro de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Hélio Arantes Esq.c/rua Virgílio de Sousa Sobrinho, Qd. 013, Lt. 01, Setor Alfa Ville — Inhumas-GO.
|
Decreto nº 264 22 de dezembro de 2022–
Download
|
Autoriza Prorrogação de Cessão de Servidora Pública Municipal, para Câmara Municipal de Inhumas.
|
Decreto nº 263 22 de dezembro de 2022–
Download
|
Autoriza Prorrogação de Cessão de Servidora Pública Municipal, para Câmara Municipal de Inhumas.
|
Decreto nº 262 22 de dezembro de 2022–
Download
|
Autoriza Prorrogação de Cessão do Servidor Comissionado, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
|
Decreto nº 261 13 de dezembro de 2022–
Download
|
Autoriza Prorrogação de Cessão de Servidor Público Municipal, para o Município de Padre Bernardo – GO.
|
Decreto nº 260 05 de dezembro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor especial I.
|
Decreto nº 259 01 de dezembro de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente de Vigilância em Zoonoses e controle de Animais e Vetores.
|
Decreto nº 258 01 de dezembro de 2022–
Download
|
Nomeia Diretor de compras e Logística.
|
Decreto nº 257 01 de dezembro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessora especial V.
|
Decreto nº 256 01 de dezembro de 2022–
Download
|
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Inhumas-GO, horário excepcional de expediente, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
|
Decreto nº 255 30 de novembro de 2022–
Download
|
Reformula composição da comissão de Reavaliação, Depreciação, Inventário e Baixa, do Patrimônio Público do Município de Inhumas e dá outras providências.
|
Decreto nº 254 30 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera Diretora.
|
Decreto nº 253 30 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial V.
|
Decreto nº 252 de 28 de novembro de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Brasil Qd. 01 Lt. 01, Setor Bueno Sul.
|
Decreto nº 251 de 28 de novembro de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua 1 esquina com a Rua 5, Qd. 27 Lt. 01, Jardim Raio do Sol 2° Etapa.
|
Decreto nº 250 de 28 de novembro de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Ana Brandão Qd. 14 Lt. 38-A, Residencial Santa Barbara,
|
Decreto nº 249 de 22 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor Especial II.
|
Decreto nº 248 de 18 de novembro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessora Especial III.
|
Decreto nº 247 de 16 de novembro de 2022–
Download
|
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Inhumas – GO, horário excepcional de expediente, durante os jogos da 1° fase da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica.
|
Decreto nº 246 de 08 de novembro de 2022–
Download
|
Nomeia Secretaria Executiva de Ações Sociais e Afirmativas.
|
Decreto nº 245 de 08 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera Secretáia Executiva de Ações Sociais e Afirmativas.
|
Decreto nº 244 de 08 de novembro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial II.
|
Decreto nº 243 de 07 de novembro de 2022–
Download
|
Decreto Ponto Facultativo.
|
Decreto nº 242 de 01 de novembro de 2022–
Download
|
Nomeia coordenador Bolsa Família.
|
Decreto nº 241 de 01 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Odontóloga – CAIS.
|
Decreto nº 240 de 01 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera assessor especial III.
|
Decreto nº 239 de 01 de novembro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial V.
|
Decreto nº 238 de 01 de novembro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido assessor especial III.
|
Decreto nº 237 de 31 de outubro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 236 de 24 de outubro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial II.
|
Decreto nº 235 de 24 de outubro de 2022–
Download
|
Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 225 de 04 de outubro de 2022.
|
Decreto nº 234 de 11 de outubro de 2022–
Download
|
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.
|
Decreto nº 233 de 10 de outubro de 2022–
Download
|
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
|
Decreto nº 232 de 10 de outubro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial III.
|
Decreto nº 231 de 10 de outubro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 230 de 10 de outubro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 229 de 07 de outubro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 228 de 07 de outubro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial III.
|
Decreto nº 227 de 07 de outubro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 226 de 05 de outubro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Auxiliar de Serviços Diversos – Padrão 1.
|
Decreto nº 225 de 28 de setembro de 2022–
Download
|
Altera o Decreto n° 224 de 27 de setembro de 2022.
|
Decreto nº 224 de 27 de setembro de 2022–
Download
|
Regulamenta a eleição de diretores da rede municipal de ensino de Inhumas-GO, e dá outras providências.
|
Decreto nº 223 de 22 de setembro de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua 01, Qd. 01, Lt. 06 A, Bairro Vila Rosa Heitor – Inhumas-GO.
|
Decreto nº 222 de 22 de setembro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Professora de 1° Fase,
|
Decreto nº 221 de 20 de setembro de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão Municipal de Acompanhamento e Controle Social para Concessão dos Incentivos Fiscais e Econômicos Destinados ao Desenvolvimento do Setor Empresarial e Industrial de Inhumas.
|
Decreto nº 220 de 01 de setembro de 2022–
Download
|
Designa servidor para responder interinamente durante as férias da titular e dá outras providências.
|
Decreto nº 219 de 01 de setembro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessora Especial III.
|
Decreto nº 218 de 01 de setembro de 2022–
Download
|
Altera suplente do Conselho Administrativo do FUNPRESI e dá outras providências.
|
Decreto nº 217 de 01 de setembro de 2022–
Download
|
Designa servidora para responder interinamente durante as férias da titula e dá outras providências.
|
Decreto nº 216 de 01 de setembro de 2022–
Download
|
Retorna servidor ao cargo no Município de Inhumas-GO.
|
Decreto nº 215 de 01 de setembro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor Especial I.
|
Decreto nº 214 de 31 de agosto de 2022–
Download
|
Decreto nº 214 de 31 de agosto de 2022
|
Decreto nº 213 de 30 de agosto de 2022–
Download
|
Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I – ZEIS-I, a área Verde, localizada no núcleo urbano denominado “Bairro Anhanguera- 4° Etapa” e dá outras providências.
|
Decreto nº 212 de 26 de agosto de 2022–
Download
|
Desobriga o uso de máscara de proteção respiratória nas instituições de ensino, estabelecimentos de saúde que não tratam de pessoas enfermas e dá outras providências.
|
Decreto nº 211 de 25 de agosto de 2022–
Download
|
Retorna servidora ao cargo no município de Inhumas-GO.
|
Decreto nº 210 de 22 de agosto de 2022–
Download
|
“Nomeia Gerente de Trânsito e Transporte Público”.
|
Decreto nº 209 de 19 de agosto de 2022–
Download
|
Regulamenta o artigo 3° da Lei 3.318 de 03 de março de 2022 que criou a Declaração Eletrônica Mensal de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.
|
Decreto nº 208 de 19 de agosto de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua 14 esquina com a rua 04, qd 19 Lt. 04 Jardim Suíço – Inhumas-GO.
|
Decreto nº 207 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia autoridade competente pelo Placar Oficial da Prefeitura.
|
Decreto nº 206 de 17 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera a pedido auxiliar de Serviços Diversos – Padrão 1.
|
Decreto nº 205 de 16 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia coordenador técnico de Informática da Formação Continuada.
|
Decreto nº 204 de 16 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera supervisor.
|
Decreto nº 203 de 15 de agosto de 2022–
Download
|
Designa servidora efetiva para exercer o cargo em comissão de coordenadora da formação continuada.
|
Decreto nº 201 de 15 de agosto de 2022–
Download
|
Retorna servidora ao cargo no município de Inhumas-GO.
|
Decreto nº 200 de 12 de agosto de 2022–
Download
|
Autoriza a permuta de Servidores entre os municípios de Inhumas-GO e o município de Goianira-GO.
|
Decreto nº 199 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Inhumas.
|
Decreto nº 198 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente da central de abastecimento de Insumos estratégicos de Saúde e Farmacêuticos.
|
Decreto nº 197 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera Gerente.
|
Decreto nº 196 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Assessora Especial II.
|
Decreto nº 195 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial IV.
|
Decreto nº 194 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor Especial IV.
|
Decreto nº 193 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial III.
|
Decreto nº 192 de 03 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor Especial II.
|
Decreto nº 191 de 09 de agosto de 2022–
Download
|
Decreto n° 191.
|
Decreto nº 190 de 03 de agosto de 2022–
Download
|
Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Específico, parte da Área registrada na Matrícula no 15.462 e a APM – 03registrada na Matrícula no 16.878,categorizada como núcleo urbano informa-lo “Condomínio Porto Seguro” implanta do em 06 (seis) Quadras pertencentes ao loteamento “Residencial Porto Seguro” e dá outras providências.
|
Decreto nº 189 de 03 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor Especial II.
|
Decreto nº 188 de 03 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial V.
|
Decreto nº 187 de 01 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 186 de 01 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial IV.
|
Decreto nº 185 de 01 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 184 de 01 de agosto de 2022–
Download
|
Nomeia Supervisora de Controle Orçamentário.
|
Decreto nº 183 de 01 de agosto de 2022–
Download
|
Exonera Supervisora.
|
Decreto nº 182 de 29 de julho de 2022–
Download
|
Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
|
Decreto nº 181 de 18 de julho de 2022–
Download
|
Reformula membros do conselho diretor do FUNREBOM.
|
Decreto nº 180 de 13 de julho de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor especial VI.
|
Decreto nº 179 de 13 de julho de 2022–
Download
|
Exonera Assessor especial V.
|
Decreto nº 178 de 11 de julho de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município Inhumas-GO e dá outras providências.
|
Decreto nº 177 de 11 de julho de 2022–
Download
|
“Constitui comissão especial e estudos, elaboração e revisão do projeto de lei que visa estabelecer as instituição de para normas parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento de sítios de recreio e a regularização fundiária de assentamentos humanos, situados em gleba qualificada ou inscrita como rural e dará outras providências”.
|
Decreto nº 176 de 06 de julho de 2022–
Download
|
Autoriza a permuta de servidores entre os municípios de Inhumas e o Município de Araçu-GO.
|
Decreto nº 175 de 06 de julho de 2022–
Download
|
Dispõe sobre o ponto facultativo e o feriado municipal.
|
Decreto nº 174 de 06 de julho de 2022–
Download
|
Reformula corpo de serviço Administrativo do FUNREBOM.
|
Decreto nº 173 de 05 de julho de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente de Distrito Sanitário da Atenção Primária em Saúde.
|
Decreto nº 172 de 05 de julho de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Professora de Inglês.
|
Decreto nº 171 de 05 de julho de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessora Especial II.
|
Decreto nº 170 de 04 de julho de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial III.
|
Decreto nº 169 de 01 de julho de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 168 de 01 de julho de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial III.
|
Decreto nº 167 de 27 de junho de 2022–
Download
|
Reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
|
Decreto nº 166 de 27 de junho de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a sede da Prefeitura Municipal de Inhumas – GO e dá outras providências.
|
Decreto nº 165 de 24 de junho de 2022–
Download
|
Institui a Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal no município de Inhumas – GO e dá outras providências.
|
Decreto nº 164 de 13 de junho de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 163 de 13 de junho de 2022–
Download
|
Designa servidores para composição de equipe técnica na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
|
Decreto nº 162 de 13 de junho de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a regularização exoneração de servidor efetivo.
|
Decreto nº 161 de 13 de junho de 2022–
Download
|
Decreta ponto facultativo.
|
Decreto nº 160 de 10 de junho de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial I.
|
Decreto nº 159 de 10 de junho de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Divino José Lopes esquina com Avenida Regina Paccis, Qd, 32 Lt 01 Parque Santa Marta – Inhumas Go.
|
Decreto nº 158 de 07 de junho de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial V.
|
Decreto nº 158 de 07 de junho de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial V.
|
Decreto nº 157 de 07 de junho de 2022–
Download
|
Dispoe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua aureliano machado esq. c Rua 14, Quadra 18, Lote 01, Setor Jardim Suíço.
|
Decreto nº 156 de 06 de junho de 2022–
Download
|
Designa servidor efetivo para exercer o cargo em comissão de Gerente de Transporte Sanitário.
|
Decreto nº 155 de 06 de junho de 2022–
Download
|
Dispensa servidor titular efetivo designado para exercer função de confiança e determina o retorno ao cargo de origem de Auxiliar de Serviços Diversos.
|
Decreto nº 154 de 06 de junho de 2022–
Download
|
Nomeia coordenador de Trabalho e Emprego.
|
Decreto nº 153 de 06 de junho de 2022–
Download
|
Exonera a pedido coordenador.
.
|
Decreto nº 152 de 01 de junho de 2022–
Download
|
Exonera Gerente.
|
Decreto nº 151 de 30 de maio de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Professora de 1° Fase.
|
Decreto nº 150 de 30 de maio de 2022–
Download
|
Decreta Luto Oficial.
|
Decreto nº 149 de 24 de maio de 2022–
Download
|
Altera o decreto n° 185 de 25 de maio de 2021.
|
Decreto nº 148 de 23 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Assessor especial III.
|
Decreto nº 147 de 23 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Coordenador de ações afirmativas.
|
Decreto nº 146 de 23 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do FUNPRESI.
|
Decreto nº 145 de 23 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do FUNPRESI.
|
Decreto nº 144 de 23 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a revogação do decreto 025/2019 e dá outras providencias.
|
Decreto nº 143 de 23 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia coordenadora de compras e logística.
|
Decreto nº 142 de 20 de maio de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor Especial I.
|
Decreto nº 141 de 20 de maio de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Enfermeira Padrão – PSF.
|
Decreto nº 140 de 20 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente de Distrito Sanitário da Atenção Primária em Saúde.
|
Decreto nº 139 de 20 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Diretora Analista de Controle e Avaliação.
|
Decreto nº 138 de 20 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Gerente.
|
Decreto nº 137 de 20 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Diretora.
|
Decreto nº 136 de 19 de maio de 2022–
Download
|
Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Funpresi.
|
Decreto nº 135 de 18 de maio de 2022–
Download
|
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
|
Decreto nº 134 de 17 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial II..
|
Decreto nº 133 de 17 de maio de 2022–
Download
|
Retorna servidor ao cargo de origem.
|
Decreto nº 132 de 16 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial III.
|
Decreto nº 131 de 16 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial I.
|
Decreto nº 130 de 11 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área públic localizada na Rua das Hortências, quadra 18, lote 01 Bairro Jardim Raio do Sol – Inhumas.
|
Decreto nº 129 de 11 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Inhumas.
|
Decreto nº 128 de 11 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor especial I.
|
Decreto nº 127 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Assessor especial I.
|
Decreto nº 126 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia servidor público municipal.
|
Decreto nº 125 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Exonera coordenador.
|
Decreto nº 124 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Revoga o decreto n° 279 de 09 de novembro de 2021.
|
Decreto nº 123 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Coordenador.
|
Decreto nº 122 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública.
|
Decreto nº 121 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a designação dos integrantes da “jari” – Junta Administrativa de Recursos e Infrações.
|
Decreto nº 120 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública.
|
Decreto nº 119 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública.
|
Decreto nº 118 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Coordenador.
|
Decreto nº 117 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 116 de 09 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Diretor do Procon.
|
Decreto nº 115 de 02 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia secretária Executiva de Acões Sociais e Afirmativas.
|
Decreto nº 114 de 02 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
|
Decreto nº 113 de 02 de maio de 2022–
Download
|
Exonera Secretário Executivo.
|
Decreto nº 112 de 02 de maio de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor especial I.
|
Decreto nº 111 de 02 de maio de 2022–
Download
|
Revoga o Decreto n° 101 de 18 de abril de 2022.
|
Decreto nº 110 de 28 de abril de 2022–
Download
|
Dispõe sobre os valores da terra nua no município de Inhumas, para fins de pagamento do ITR, dando outras providências.
|
Decreto nº 109 de 28 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Inhumas.
|
Decreto nº 108 de 26 de abril de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a designação de servidores para comissão permanente de licitação e da outras providências.
|
Decreto nº 107 de 26 de abril de 2022–
Download
|
Coloca servidor efetivo a disposição da Unidade Prisional Regional de Inhumas.
|
Decreto nº 106 de 20 de abril de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a nomeação da comissão de reavaliação, depreciação, inventário e baixa do patrimônio público do município de Inhumas e da outras providências.
|
Decreto nº 105 de 20 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 104 de 20 de abril de 2022–
Download
|
Desobriga o uso de máscara de proteção respiratória em ambientes abertos/e ou fechados no Município de Inhumas.
|
Decreto nº 103 de 20 de abril de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
|
Decreto nº 102 de 20 de abril de 2022–
Download
|
Decreta ponto facultativo.
|
Decreto nº 101 de 18 de abril de 2022–
Download
|
Designa chefe de Gabinete para responder interina e cumulativamente como Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
|
Decreto nº 100 de 18 de abril de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho Municipal do Idoso (CMI).
|
Decreto nº 099 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial III.
|
Decreto nº 098 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Gerente.
|
Decreto nº 097 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente.
|
Decreto nº 096 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente.
|
Decreto nº 095 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Supervisora.
|
Decreto nº 094 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Altera o Decreto n° 15 de 12 de janeiro de 2017.
|
Decreto nº 093 de 12 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial I.
|
Decreto nº 092 de 08 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Supervisora.
|
Decreto nº 091 de 08 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial IV.
|
Decreto nº 090 de 08 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial IV.
|
Decreto nº 089 de 08 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Supervisor.
|
Decreto nº 088 de 08 de abril de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Supervisor
|
Decreto nº 087 de 08 de abril de 2022–
Download
|
Decreta Ponto Facultativo.
|
Decreto nº 086 de 07 de abril de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Coordenador.
|
Decreto nº 085 de 07 de abril de 2022–
Download
|
Dispensa servidor titular efetivo designado para exercer função de confiança e determina o retorno ao cargo de origem de Assessor de Administração -P.
|
Decreto nº 084 de 07 de abril de 2022–
Download
|
Exonera Gerente.
|
Decreto nº 083 de 01 de abril de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
|
Decreto nº 082 de 01 de abril de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial I.
|
Decreto nº 081 de 31 de março de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor Especial I.
|
Decreto nº 080 de 30 de março de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua D° Waldemira Mendonça, quadra 06, lote 07, Setor Paraiso II Etapa – Inhumas – GO.
|
Decreto nº 079 de 18 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial VI.
|
Decreto nº 078 de 18 de março de 2022–
Download
|
Coloca servidor efetivo a disposição do município de Padre Bernado – GO.
|
Decreto nº 077 de 08 de março de 2022–
Download
|
Aprova regimento interno do conselho administrativo do FUNPRESI.
|
Decreto nº 076 de 15 de março de 2022–
Download
|
Aprova regimento interno do conselho fiscal do FUNPRESI.
|
Decreto nº 075 de 14 de março de 2022–
Download
|
Decreta feriado municipal.
|
Decreto nº 074 de 11 de março de 2022–
Download
|
Nomeia secretário de Indústria, comércio e emprego.
|
Decreto nº 073 de 08 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial VI.
|
Decreto nº 072 de 08 de março de 2022–
Download
|
Exonera Diretor.
|
Decreto nº 071 de 08 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial VI.
|
Decreto nº 070 de 08 de março de 2022–
Download
|
Exonera Diretor.
|
Decreto nº 069 de 08 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Diretor.
|
Decreto nº 068 de 08 de março de 2022–
Download
|
Exonera Diretor.
|
Decreto nº 067 de 07 de março de 2022–
Download
|
Exonera a pedido chefe de seção.
|
Decreto nº 066 de 03 de março de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a designação de servidores para comissão permanente de licitação e da outras providências.
|
Decreto nº 065 de 03 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial I.
|
Decreto nº 064 de 03 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 063 de 03 de março de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial I.
|
Decreto nº 062 de 03 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial I.
|
Decreto nº 061 de 03 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 060 de 03 de março de 2022–
Download
|
Nomeia Coordenador.
|
Decreto nº 059 de 03 de março de 2022–
Download
|
Dispõe sobre a convocação da 1° conferencia municipal de saúde mental de Inhumas.
|
Decreto nº 058 de 03 de março de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor especial II.
|
Decreto nº 057 de 03 de março de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Assessor especial IV.
|
Decreto nº 056 de 24 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera servidor efetivo em razão de processo administrativo disciplinar apurado e das outras providencias.
|
Decreto nº 055 de 23 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Coordenador.
|
Decreto nº 054 de 23 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Institui o programa de compliance público municipal no poder executivo do município de Inhumas e dá outras providências.
|
Decreto nº 053 de 22 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia servidor público municipal.
|
Decreto nº 052 de 22 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia diretoria do conselho municipal de cultura, gestão 2021/2022.
|
Decreto nº 051 de 22 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Reformula os membros do conselho municipal de proteção e defesa do consumidor.
|
Decreto nº 050 de 21 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia Gerente.
|
Decreto nº 049 de 21 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia Diretor.
|
Decreto nº 048 de 21 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera Supervisor.
|
Decreto nº 047 de 21 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera Diretor.
|
Decreto nº 046 de 21 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia Diretor.
|
Decreto nº 045 de 21 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
Decreto nº 044 de 18 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido Diretor.
|
Decreto nº 043 de 15 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia Coordenador.
|
Decreto nº 042 de 14 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial I.
|
Decreto nº 041 de 11 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Decreta ponto facultativo.
|
Decreto nº 040 de 11 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido assessor especial II.
|
Decreto nº 039 de 09 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I = Zeis – I, a área pública municipal registrada na matrícula 10.476 do CRI da Comarca de Inhumas, categorizada como núcleo urbano informal pertencente ao setor denominado “José Antônio Ferreira – II Etapa” e dá outras providências.
|
Decreto nº 038 de 09 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I = Zeis – I, a área pública municipal registrada na matrícula 10.476 do CRI da Comarca de Inhumas, categorizada como núcleo urbano informal pertencente ao setor denominado “José Antônio Ferreira – II Etapa” e dá outras providências.
|
Decreto nº 037 de 07 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera assessor especial I.
|
Decreto nº 036 de 07 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia Coordenador.
|
Decreto nº 035 de 07 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera assessor especial III.
|
Decreto nº 034 de 07 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial III.
|
Decreto nº 033 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Regulamenta o recebimento de materiais da administração Direta e Indireta do Município de Inhumas – GO pela comissão de recebimento, perícia e aceitação, e dá outra providência.
|
Decreto nº 032 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial I.
|
Decreto nº 031 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Reformula os membros do conselho municipal de proteção e defesa do consumidor.
|
Decreto nº 030 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial V.
|
Decreto nº 029 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial II.
|
Decreto nº 028 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial II.
|
Decreto nº 027 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial III.
|
Decreto nº 026 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido supervisor.
|
Decreto nº 025 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Nomeia coordenador.
|
Decreto nº 024 de 01 de Fevereiro de 2022–
Download
|
Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, a integração do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas entre o município, o estado e a união, operacionalizando os procedimentos e ações decorrentes da adesão do município de Inhumas a rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios – REDESIM.
|
Decreto nº 023 de 21 de Janeiro de 2022–
Download
|
Corrige erro material cometido nos decretos municipais n° 310 e 311 de 31 de Dezembro.
|
Decreto nº 022 de 20 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do Município de Goianira-GO.
|
Decreto nº 021 de 19 de Janeiro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido enfermeiro padrão – PSF.
|
Decreto nº 020 de 18 de Janeiro de 2022–
Download
|
Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências.
|
Decreto nº 019 de 13 de Janeiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor especial I.
|
Decreto nº 018 de 11 de Janeiro de 2022–
Download
|
Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Inhumas, e dá outras providências.
|
Decreto nº 017 de 10 de Janeiro de 2022–
Download
|
Constitui comissão especial de avaliação de imóveis Urbanos e Rurais do município, para fins de fixação da base de cálculo do ITBI para os exercícios de 2022 , 2023 e 2024, e dá outras providências.
|
Decreto nº 016 de 10 de Janeiro de 2022–
Download
|
Nomeia assessor Especial II.
|
Decreto nº 015 de 06 de Janeiro de 2022–
Download
|
Autoriza prorrogação de cessão do servidora comissionada, para o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
|
Decreto nº 014 de 04 de Janeiro de 2022–
Download
|
Regulamenta o recebimento de materiais da administração direta e indireta do município de Inhumas-GO, pela comissão de recebimento, perícia e aceitação e dá outras providencias.
|
Decreto nº 013 de 10 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.
|
Decreto nº 012 de 04 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.
|
Decreto nº 011 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.
|
Decreto nº 010 de 04 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.
|
Decreto nº 009 de 04 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.
|
Decreto nº 008 de 04 de Janeiro de 2022–
Download
|
Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.
|
Decreto nº 007 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Exonera assessor especial II.
|
Decreto nº 006 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Exonera a pedido assessor especial II.
|
Decreto nº 005 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial III.
|
Decreto nº 004 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Exonera Assessor Especial III.
|
Decreto nº 003 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial II.
|
Decreto nº 002 de 03 de Janeiro de 2022–
Download
|
Nomeia Assessor Especial IV.
|
Decreto nº 001 de 03 de Janeiro de 2022
Download
|
Exonera Assessor Especial II.
|
