Projeto de lei 043 Dispoe sobre a politica publica de assistencia social
Projeto de lei 046 Dispoe a alteração parcial do anexo da emenda impositiva 003 da lei 3447
PROJETO DE LEI 039 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029
PROJETO DE LEI 038 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO PARA 2026
Projeto de lei 040 Dispoe sobre a desvinculação de receitas de que trata a Emenda constitucional 132-2
PROJETO DE LEI 035 DISPÕE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO DAS EMNEDAS IMPOSITIVAS
PROJETO DE LEI 034 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV
PROJETO DE LEI 033 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA EXPO-INHUMAS 2025
PROJETO DE LEI 032 ABRE CREDITO ADICIONAK DE NATUREZA ESPECIAL PARA EXERCICIO DE 2025
PROJETO DE LEI 031 DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
PROJETO DE LEI 025 REGULAMENTA E AUTORIZA O PATROCINIO DE INHUMAS AO IPASGO
PROJETO DE LEI 024 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS
PROJETO DE LEI 023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
PROJETO DE LEI 022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
PROJETO DE LEI 021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO DE LEI 020 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2026
PROJETO DE LEI 018 ALTERA AS ALIENAS A, B, C, D DO ART, 1° DA LEI 2887 DE JUNHO DE 2013
PROJETO DE LEI 017 REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DA REFERIDA AREA PARA A 23 COMPANHIA DE POLICIA MILITAR
PROJETO DE LEI 016 DISPOE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO DE LEI 007 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3190
PROJETO DE LEI 006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A RENOVAR O CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FAMILIAR
PROJETO DE LEI 004 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8° DA LEI 3477
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002 ALTERA LEIS DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 002 PROMOVE ADEQUAÇÃO DO VALOR MINIMO DOS VENCIMENTOS PAGOS PELO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 001 EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
