Projeto de Lei 006 – Crédito Adicional no Orçamento

A Prefeitura de Inhumas torna pública a proposição do
Projeto de Lei nº 006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional no orçamento para utilização dos saldos remanescentes do
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).

“A educação é a base sobre a qual se ergue uma sociedade justa e próspera.”

Este projeto de lei visa otimizar os recursos orçamentários remanescentes do FUNDEB,
reforçando o compromisso com a educação municipal, com transparência e eficiência na gestão
dos recursos públicos.

Se quiser ver o conteúdo detalhado da lei ou acompanhar outras iniciativas, acesse os canais oficiais da prefeitura.