Projeto de lei 006 Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional no orçamento para utilização dos saldos remanescentes do Fundeb Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 005 Autoriza o Poder Executivo por meio do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, a conceder, no exercício de 2026, subvenção à Fundação de Assistência ao Menor Inhumense – FAMI, para manutenção do ‘PROJETO CAMINHar Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 003 Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem móvel inservivel, incluindo veículo Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 002 Promove adequação com valor dos vencimentos pagos pelo municipio ao novo valor do salario minimo de 2026 Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 001 Institui a comissão permanente de regularização fundiaria Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 057 Institui o auxilio alimentação e transporte para o tratamento de hemodiálise fora do municipio Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 056 fixa a aliquota de contribuição prevdenciaria dos servidores ativo, inativo e pensionistas Postado em 7 de maio de 2026
Projeto de lei 055 Institui o plano de cargos, carreira e salario do cargo de auditor fiscal de tributo Postado em 7 de maio de 2026
