Projeto de Lei 2024

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Nº do Projeto

Ementa
Projeto de Lei nº 031 de 17 de Dezembro de 2024-</span >
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Altera dispositivos da Lei nº 3.455, de 2024, que trata das
diretrizes orçametárias para o exercício de 2025 e dá outras
providências
Projeto de Lei nº 030 de 09 de Dezembro de 2024-</span >
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Dispõe sobre a Política Municipal e Atendimento aos Direitos da
Crianças e do Adolescente e dá outros providências.
Projeto de Lei nº 029 de 09 de Dezembro de 2024-</span >
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ispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº 3.309, de 2021, que
instituiu o Plano Plurianual do Município de Inhumas para o
quadriênio 2022/2025, para adequação a execução orçamentária de
2025.
Projeto de Lei nº 028 de 06 de Dezembro de 2024-</span >
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Prorroga o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública
do Município de Inhumas – REFIS, instituído pela Lei nº 3.462, de
05 de novembro de 2024, até 15 de março de 2025, e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 027 de 06 de Dezembro de 2024-</span >
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Prorroga o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública
do Município de Inhumas – REFIS, instituído pela Lei nº 3.462, de
05 de novembro de 2024, até 15 de março de 2025, e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 026 de 05 de Dezembro de 2024-</span >
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Altera Dispositivos na Lei nº2.508/2001, que “Instituiu o Código
Tributário do Município de Inhumas e suas Alterações.”
Projeto de Lei nº 025 de 05  de Dezembro de 2024-</span >
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Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Projeto de Lei nº 024 de 25  de Novembro de 2024-</span >
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Altera os 2 e 3 do 78 da Lei Municipal n° 2944/2014, que trata das
alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023 de 18  de Novembro de 2024-</span >
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Dispõe sobre a destinação de recursos devolvidos pela Câmara
Municipal ao executivo para apoio a entidade esportiva.
Projeto de Lei nº 022 de 14  de Novembro de 2024-</span >
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a fundação de
Assistência ao menor inhumense FAMI, para a realização da Maratona
“
Projeto de Lei nº 021 de 07  de Outubro de 2024-</span >
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE INHUMAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”
Projeto de Lei nº 020 de 01  de Outubro de 2024-</span >
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“Retifica com reserva as alterações do Protocolo de
intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal Brasil Central/Go
referente a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e
deveres dos consorciados, estrutura organizacional, cargo em
comissão, cessão de servidores ao consórcio e licitação
compartilhada, e dá outra providências”
Projeto de Lei nº 019 de 26  de setembro de 2024-</span >
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
CÂMARA DE DIRIGENTES E LOJISTAS – CDL DE INHUMAS PARA PROMOVER A
CAMPANHA DE INCREMENTO DE VENDAS DO NATAL 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei nº 018 de 20  de setembro de 2024-</span >
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“PROJETO DE LEI Nº 018 Autoriza o poder Executivo a repassar
recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas
e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 017 de 30  de agosto de 2024-</span >
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“PROJETO DE LEI Nº 017 DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO
MUNICIPIO DE INHUMAS PARA O EXERCICIO DE 2025”
Projeto de Lei nº 016 de 20 de junho de 2024-</span >
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“Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal do Idoso
de conceder Inhumas (FMDPI) a subvenção a Associação dos Idosos do
Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes”.
Projeto de Lei nº 015 de 20 de junho de 2024-</span >
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“Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal do Idoso
de conceder Inhumas (FMDPI) a subvenção a Fundação Banco de Olhos
de Goiás”.
Projeto de Lei nº 014 de 20 de junho de 2024-</span >
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“Dispõe sobre o regime de adiantamento, na forma e fins definidos
no art. 68 da lei federal no 4.320/1964 e da outras providencias”.
Projeto de Lei nº 013 de 10 de junho de 2024-</span >
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“Autoriza o Município de Inhumas a doar bens imóveis públicos,
para fomento” da atividade econômica e da outras providências.
Projeto de Lei nº 012 de 10 de junho de 2024-</span >
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“Desafeta as áreas públicas especificadas e autoriza sua alienação
e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 011 de 10 de março de 2024-</span >
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“Altera Lei nº 3.261, de 10 de março de 2021 e dá outras
providências”
Projeto de Lei nº 010 de 03 de junho de 2024-</span >
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Dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Financeira das
Instituições Educacionais – PA FIE.
Projeto de Lei nº 009 de 26 de abril de 2024-</span >
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“Altera a Tabela II dos Preços de Construções quanto aos
Componentes por Categoria de Material, da Lei Municipal no 2.508,
de 21 de dezembro de 2001”.
Projeto de Lei nº 008 de 15 de abril de 2024-</span >
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Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 007 de 14 de março de 2024-</span >
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“Cria o artigo 146-A, na Lei Municipal no 2.508, de 21 de dezembro
de 2001”.
Projeto de Lei nº 006 de 12 de março de 2024-</span >
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“Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e
agentes públicos, nos termos do Inciso X do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 005 de 04 de março de 2024-</span >
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“Altera a Lei no 3.433 de 22 de dezembro de 2023 e dá outras
providências”
Projeto de Lei nº 004 de 04 de março de 2024-</span >
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“Concede revisão do Piso Nacional dos profissionais do magistério
público municipal de Inhumas e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 003 de 04 de março de 2024-</span >
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“Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores
de Públicos do quadro geral do Município de Inhumas que se
específica e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 002 de 05 de fevereiro de 2024-</span >
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“Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público
coletivo de passageiros em concessão do Município de Inhumas e dá
outras providências.”
Projeto de Lei nº 001 de 12 de janeiro de 2024-</span >
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“Dispõe sobre a autorização para atualização do piso salarial dos
agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme
Emenda Constitucional no 120/2022 e atualiza as remunerações dos
servidores ao novo salário mínimo.”