Nº da Lei
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Ementa
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Lei Nº 3.166, de 26 de Dezembro de 2018
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.165, de 26 de Dezembro de 2018
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Inhumense de Assistências a M. e Anciões de Inhumas.
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Lei Nº 3.164, de 26 de Dezembro de 2018
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Revoga a Lei Municipal n°3.106, de 29 de agosto de 2017 e Desafeta área pública institucional, bem como autoriza sua doação à entidade que menciona e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.163, de 26 de Dezembro de 2018
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Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.
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Lei Nº 3.162, de 26 de Dezembro de 2018
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Autoriza desafetar, desmembrar e retornar área de terreno que especifica a COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS – GOIASINDUSTRIAL ou a sua sucessora legal a CAMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS – CODEGO, e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.161, de 19 de Dezembro de 2018
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Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.
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Lei Nº 3.160, de 12 de Novembro de 2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL de Inhumas para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2018, e dá outras providências.
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Lei Nº 3.159, de 12 de Novembro de 2018
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Altera o Artigo 41, da Lei n° 2.989, de 25 de Maio de 2015 e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.158, de 11 de Novembro de 2018
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.157, de 30 de Novembro de 2018
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Cria o Programa PLANTA POPULAR no âmbito do Município de Inhumas e da outras providencias.
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Lei Nº 3.156, de 30 de Novembro de 2018
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Desafeta área pública institucional, autoriza sua doação à entidade que menciona e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.155, de 12 de Novembro de 2018
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e da outras providencias.
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Lei Nº 3.154, de 06 de Novembro de 2018
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Revoga a Lei nº 3.145, de 29 junho de 2018
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Lei Nº 3.153, de 22 de Outubro de 2018
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao desenvolvimento dos imóveis rurais e urbanos do Município de Inhumas.
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Lei Nº 3.152, de 19 de Outubro de 2018
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Desafeta área pública institucional, autoriza sua doação construção da sede da 23° Companhia de Polícia Militar e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.151, de 19 de Outubro de 2018
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidades filantrópicas do Município de Inhumas e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.150, de 24 de Setembro de 2018
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Dispõe sobre denominação de logradouro público de Inhumas-GO.
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Lei Nº 3.149, de 24 de Setembro de 2018
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Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Inhumas e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.148, de 19 de Setembro de 2018
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Considera de Utilidade Pública a Associação Lar Bem Viver.
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Lei Nº 3.147, de 19 de Setembro de 2018
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso oriundo de Emenda Parlamentar para Associações Filantrópicas do Município de Inhumas e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.146, de 06 de Setembro de 2018
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.145, de 29 de Junho de 2018
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Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Belarmino Essado para Escola Municipal Belarmino Essado, e da escola estadual João Lovo Filho para escola Municipal João Lobo Filho.
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Lei Nº 3.144, de 15 de Junho de 2018
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Institui a “Semana de Educação Financeira nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal de ensino e da outras providencias.
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Lei Nº 3.143, de 15 de Junho de 2018
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Institui o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN e dá outras providências.
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Lei Nº 3.142, de 15 de Junho de 2018
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Revoga o art. 2° da Lei Complementar n°.2.941/14.
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Lei Nº 3.141, de 15 de Junho de 2018
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Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poderes Executivos e Legislativo.
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Lei Nº 3.140, de 15 de Junho de 2018
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Aprova diretrizes orçamentarias para exercício de 2019 e dá outras providências.
Ver Anexo
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Lei Nº 3.139, de 11 de Junho de 2018
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Considera de Utilidade pública a Associação Doce Lar.
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Lei Nº 3.138, de 05 de Junho de 2018
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Institui a Semana de Combate à Violência Doméstica nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias.
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Lei Nº 3.137, de 23 de Maio de 2018
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Reformula a Lei 3.001 de 06 de Julho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Nº 3.136, de 26 de Abril de 2018
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Obriga os estabelecimentos bancários a dispor de no minimo um caixa eletrônico adaptado para atendimento aos portadores de deficiência física que utilizem cadeira de rodas.
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Lei Nº 3.135, de 22 de Março de 2018
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Dispõe sobre autorização para alienação de sucatas e bens móveis inservíveis como equipamentos e materiais eletrônicos, hospitalares, mobília, veículos, equipamentos arcaicos, maquinários pesados, entre outros.
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Lei Nº 3.134, de 19 de fevereiro de 2018
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Altera redação do caput do artigo 6º, §§ 1º e 3º da Lei 2.677/2007, e dá outras providências.
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Lei Nº 3.133, de 19 de fevereiro de 2018
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Dispõe sobre retificação da Redação do artigo 1º da Lei 3.050, de 11 de maio de 2016 e dá outras providências.
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Lei Nº 3.132, de 16 de fevereiro de 2018
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e dá outras providências.
Anexo
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