DECRETO 136/2021

Segue em anexo o decreto e orientações para retomada das atividades econômicas.

Documentos em anexo:

DECRETO Nº 136 ESTABELECE NORMAS PARA AS CONSTANTES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E NAO ECONOMICAS EM DECORRENCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID – 19.pdf

Protocolo retomada.pdf