Leis 1944

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1 – Decreto-Lei N 04 de 08 de Julho de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL

2 – Decreto-Lei N 02 de 08 de Julho de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL

3 – Decreto-Lei N 03 de 08 Julho de 1944 MAJORA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

4 – Decreto-Lei N 05 de 08 de Julho de 1944 FIXA OS VENCIMENTOS DO AGENTE MUNICIPAL DO DISTRITO DE CATURAI

5 – Decreto-Lei N 01 de 01 de Janeiro de 1944 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994

6 – Decreto-Lei N 09 de 15 de Dezembro de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL

7 – Decreto-Lei N 07 de 08 de Julho de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL

8 – Decreto-Lei N 06 de 08 de Julho de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL

9 – Decreto-Lei N 10 de 31 de Dezembro de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL

10 – Decreto-Lei N 08 de 08 de Julho de 1944 ABRE CREDITO ESPECIAL