1 – DECRETO LEI N 2 REGULAMENTA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE INHUMAS PARA O EXERCICIO DE 1940
2 – DECRETO LEI N 5 INSTITUI PREMIOS A AGENTES RESENSEADORES
3 – DECRETO LEI N 4 TRANSFERE VERBAS
4 – DECRETO LEI N 3 CRIA O MERCADO PUBLICO E APROVA O REGULAMENTO DO MESMO
5 – DECRETO LEI N 1 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1940
6 – DECRETO LEI N 7 ABRE CREDITO ESPECIAL
7 – DECRETO LEI N 6 ABONA AGENTES RESENSEADORES
8 – DECRETO LEI N 8 ABRE CREDITO ESPECIAL
9 – DECRETO LEI N 9 ANULA DECRETO-LEI N 04, DE 19-09-40
10 – DECRETO LEI N 10 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
11 – DECRETO LEI N 11 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
12 – DECRETO LEI N 12 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES
