Leis 1956

1 – Lei N 69 CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

2 – Lei N 68 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVO CEMITERIO LOCAL

3 – Lei N 71 AUTORIZA DOACAO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

4 – Lei N 70 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DO VALOR DE Cr$ 4.3300,00, DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA

5 – Lei N 72 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR

6 – Lei N 73 REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 55 DE 06.04.1955

7 – Lei N 75 CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO

8 – Lei N 74 REESTRUTURA O QUADRO UNICO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERA PADRAO DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

9 – Lei N 76 DISPOE SOBRE O SERVICO TELEFONICO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (COM EFEITO)

10 – Lei N 75 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMAS, PARA O EXERCICIO DE 1975

11 – Lei N 76 DISPOE SOBRE O SERVICO TELEFONICO DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

12 – Lei N 77 AUTORIZA DOACAO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

13 – Lei N 77 DOA LOTE AO Sr. MANOEL VICENTE DE MORAIS

14 – Lei N 78 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL (COM EFEITO)

15 – Lei N 79 PRORROGA SEM MULTA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIA E PROFISSOES, PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E PASTORIL (COM EFEITO)

16 – Lei N 78 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL

17 – Lei N 79 PRORROGA SEM MULTA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIA E PROFISSOES, PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E PASTORIL