Leis 1962

Lei Nº 167 CRIA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei Nº 168 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES DO CONSÓRCIO ROD. INTERMUNICIPAL SA

Lei Nº 169 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREGAR NOS FESTEJOS DE 19 DE MARÇO A QUANTIA DE Cr$50.000,00

Lei Nº 170 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Lei Nº 171 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 149 DE 19 DE AGOSTO DE 1961

Lei Nº 172 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO

Lei Nº 173 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMPREGAR A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000,00 NA COBERTURA DAS DESPESAS E PRÊMIOS DE 19 DE MARÇO

Lei Nº 174 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

Lei Nº 175 AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO A CASEGO

Lei Nº 176 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 177 ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Lei Nº 178 CONCEDE AUXÍLIO AO ABRIGO DOS VELHOS DESTA CIDADE

Lei Nº 179 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 180 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 181 REVOGA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL

Lei Nº 182 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 3.511.135,00

Lei Nº 183 FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Lei Nº 184 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

Lei Nº 185 REAJUSTA O SALÁRIO FAMÍLIA

Lei Nº 186 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM BEBEDOURO NO LOCAL DO ESTACIONAMENTO DE CARROÇAS DE ALUGUEL

Lei Nº 187 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963

Lei Nº 188 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 4.312.300,00

Lei N°189