Leis 1949

1 – Lei N 32 RETIFICA PARCIALMENTE A LEI N31 DE 31DE DEZEMBRO DE 1948 E PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTAS DE IMPOSTOS DIVERSOS DA MESMA

2 – Lei N 33 AUTORIZA A PREFEITURA A ENTABOLAR ENTENDIMENTOS NO SENTIDO DE CONTRAIR UM EMPRESTIMO ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 6.000.000,00

3 – Lei N 37 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MATADOURO NO DISTRITO DE CATURAI

4 – Lei N 35 MODIFICA PARCIALMENTE A TABELA B DO ART.4 DA LEI N31 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948 (REGULAMENTO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO)

5 – Lei N 36 APROVA PROJETO DE URBANIZACAO

6 – Lei N 39 CONCEDE BENEFICIOS AO CONVOCADO DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

7 – Lei N 41 CONCEDE ISENCAO DE MULTAS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS EM ATRASO

8 – Lei N 38 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

9 – Lei N 42 ELEVA O PADRAO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

10 – Lei N 40 AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DE BASQUETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

11 – Lei N 43 MODIFICA O QUADRO UNICO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

12 – Lei N 44 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO

13 – Lei N 47 FIXA ADQUIRIR UMA AREA PARA CAMPO DE AVIACAO

14 – Lei N 46 APROVA PROJETO DE URBANIZACAO

15 – Lei N 48 ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.419,70

16 – Lei N 49 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 25.960,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

17 – Lei N 50 ALTERA PARTE DA LEI N31 DE 31-12-48 (REGIMENTO TRIBUTARIO)

18 – Lei N 51 ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 99.004,10

19 – Lei N 45 ORCA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE INHUMAS, PARA O EXERCICIO DE 1950

20 – Lei N 52 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.000,00