Leis 1940

1 – DECRETO LEI N 2 REGULAMENTA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE INHUMAS PARA O EXERCICIO DE 1940

2 – DECRETO LEI N 5 INSTITUI PREMIOS A AGENTES RESENSEADORES

3 – DECRETO LEI N 4 TRANSFERE VERBAS

4 – DECRETO LEI N 3 CRIA O MERCADO PUBLICO E APROVA O REGULAMENTO DO MESMO

5 – DECRETO LEI N 1 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1940

6 – DECRETO LEI N 7 ABRE CREDITO ESPECIAL

7 – DECRETO LEI N 6 ABONA AGENTES RESENSEADORES

8 – DECRETO LEI N 8 ABRE CREDITO ESPECIAL

9 – DECRETO LEI N 9 ANULA DECRETO-LEI N 04, DE 19-09-40

10 – DECRETO LEI N 10 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

11 – DECRETO LEI N 11 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

12 – DECRETO LEI N 12 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES

13 – DECRETO LEI N 14 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES

14 – DECRETO LEI N 13 ABRE CREDITO ESPECIAL