Leis 1936

1 – LEI N 1 AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE TERRENOS POR NECESSIDADE E UTILIDADE PUBLICA, PARA CONSTRUCAO DO CEMITERIO PUBLICO

2 – LEI N 5 AUTORIZA CONCORRENCIA PUBLICA

3 – LEI N 2 ALTERA VARIAS DISPOSICOES DO DECRETO ORCAMEN

4 – LEI N 4 AUTORIZA LIBERACAO DE RECURSOS FINANCEIROS

5 – LEI N 3 FAZ SUBVENCAO

6 – LEI N 8 CONCEDE AUXILIO EM DINHEIRO A IGREJA MATRIZ

7 – LEI N 7 PROLONGA DATA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS

8 – LEI N 6 AUTORIZA DESAPROPRIACAO DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE RUA

9 – LEI N 9 APROVA DECRETOS DE 4-4 E 6-5

10 – LEI N 10 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES

11 – LEI N 11 ISENTA DE IMPOSTOS A FIRMA DE PEDRO DE ABREU RORIZ

12 – LEI N 12 CONCEDE LICENCA DE DOZE MESES AO PREFEITO

13 – LEI N 13 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.937