Leis 1951

1 – LEI N 71 CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE EXERCICIOS FINDOS

2 – LEI N 69 APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO E URBANIZACAO

3 – LEI N 70 ABRE CREDITO ESPECIAL DE 32.788,60

4 – LEI N 73 ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.477,30

5 – LEI N 72 CONCEDE HORARIO DOMINICAL AO COMERCIO

6 – LEI N 75 DOA TERRENO E CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS

7 – LEI N 78 AUTORIZA OPERACAO DE CREDITO

8 – LEI N 74 CONCEDE AUXILIO AO INHUMAS SPORT CLUBE

9 – LEI N 77 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 90.000,00

10 – LEI N 76 ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 45.000,00

11 – LEI N 80 CRIA ESCOLA RURAL

12 – LEI N 79 AUTORIZA DOACAO DE IMOVEIS

13 – LEI N 81 DESMEMBRA CARGOS DO ATUAL QUADRO UNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

14 – LEI N 82 ELEVA PADRAO DE FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO QUADRO UNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

15 – LEI N 83 CRIA AS TAXAS DE IRRIGACAO RODOVIARIA E EXTI 16 – LEI N 86 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.500,00

17 – LEI N 87 AUTORIZA AQUISICAO DE TERRENO PARA INSTALACAO DO CLUBE AGRICOLA

18 – LEI N 88 ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI N5 DE 21-02-48 REGULAMENTO DE CONSTRUCOES DA CIDADE DE INHUMAS

19 – LEI N 85 ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.700,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

20 – LEI N 84 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMAS PARA O EXERCICIO DE 1952