Leis 1950

1 – Lei N 53 PROIBE A CONSPURCACAO E CONTAMINACAO DE A

2 – Lei N 56 AUTORIZA CONSTRUIR UM PREDIO

3 – Lei N 57 AUTORIZA TRANSFERENCIA DE PREDIO A UNIAO

4 – Lei N 54 AUTORIZA TRANSFERENCIA DE DUAS CADEIRAS

5 – Lei N 55 CRIA COMO SIMBOLO A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE INHUMAS

6 – Lei N 60 AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO E FAZER PAGAMENTO

7 – Lei N 59 CRIA CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

8 – Lei N 61CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

9 – Lei N 58 AUTORIZA PAGAMENTO

10 – Lei N 62 CRIA VERBA DE SUBVENCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

11 – Lei N 64 CRIA VERBA DE SUBVENCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

12 – Lei N 65 ABRE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00

13 – Lei N 66 ABRE CREDITO ADICIONAL DE Cr$ 82.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

14 – Lei N 63 ELEVA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15 – Lei N 67 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMAS, PARA O EXERCICIO DE 1951

16 – Lei N 68 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR PARA O SERVICO DE RODOVIAS