Decretos 2025

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DECRETO 477 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 476 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 475 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 474 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 468 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 467 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 466 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 465 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 464 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 463 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 462 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 461 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 460 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 459 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 458 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 457 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 456 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 455 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 454 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 453 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 452 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 451 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 450 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 449 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 448 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 447 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 446 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 445 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 444 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 443 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 442 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 441 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 440 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 439 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO 20

DECRETO 438 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 437 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 436 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 435 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA FEIRA SANTA

DECRETO 434 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 433 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 432 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA NA RUA GETULIO VARGAS

DECRETO 431 NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DECRETO 430 REVOGAÇÃO DO DECRETO 111 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO 429 NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DECRETO 428 REVOGAÇÃO DO DECRETO 025 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO 427 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

DECRETO 426 REVOGA O DECRETO 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO 423 EXONERA A PEDIDO TRABALHADOR BRAÇAL

DECRETO 422 DESIGNA GESTOR MUNICIPAL DDE CONVÊNIOS

DECRETO 420 FIXA O CALENDARIO FISCAL APLICAVEL AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2025

DECRETO 417 EXONERA A PEDIDO PROFESSOR DE 1. FASE

DECRETO 416 EXONERA A PEDIDO TRABALHADOR BRAÇAL

DECRETO 415 EXONERA A PEDIDO PORTEIRO ESCOLAR

DECRETO 414 EXONERA A PEDIDO AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

DECRETO 413 EXONERA A PEDIDO PROFESSOR DE 1. FASE

DECRETO 409 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO 408

DECRETO 408 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 407 ATUALIZA OS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A PLANTA DED VALORES

DECRETO 404 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO 300 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO 403 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 402 NOMEIA GERENTE

DECRETO 401 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 400 NOMEIA GERENTE

DECRETO 399 EXONERA COORDENADOR

DECRETO 398 ALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS

DECRETO 397 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 396 EXONERA DIREETORA DED GESTÃO DA ATENÇÃO BASICA

DECRETO 395 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 394 EXONERA COORDENADOR

DECRETO 393 ACRESCENTA ALINEA H NO DECRETO 308 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO 392 ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO 232-2025

DECRETO N 391 EXONERA A PEDIDO PREOFESSORA DE 1 FASE

DECRETO N 390 EXONERA A PEDIDO MERENDEIRA

DECRETO N 389 EXONERA A PEDIDO AGENTE DE PATRIMONIO

DECRETO N 388 EXONERA A PEDIDO ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO N 387 DECRETA FERIADO MUNICIPAL

DECRETO 386 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 385 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 384 NOMEIA DIRETORA

DECRETO 383 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 382 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 381 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 380 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 379 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 378 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 377 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 376 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 375 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 374 NOMEIA GERENTE

DECRETO 373 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO 372 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 371 CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO 339 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO 370 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 369 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)

DECRETO 368 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 367 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 366 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 365 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 364 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 363 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 362 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 361 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 360 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 359 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 358 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA, PARA O MUNICIPIO DE ITAUÇU

DECRETO 357 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 356 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA

DECRETO 355 EXONERA GERENTE

DECRETO 354 EXONERA DIRETORADECRETO 353 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL IV JORGE LEONARDO

DECRETO 352 EXONERA A PEDIDO DIRETORA ANA PAULA INACIO

DECRETO 351 EXONERA A PEDIDO COORDENADOR DE TECNOLOGIA

DECRETO 350 DISPOE SOBRE A REGULAAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LEILÃO PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE ANIMAI

DECRETO N 349 NOMEIA GERENTE

DECRETO N 348 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 347 NOMEIA GERENTE

DECRETO N 346 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 345 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO N 344 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 343 NOMEIA DIRETORA

DECRETO 341 DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO 340 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO A SERVIDORES

DECRETO 339 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 338 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 337 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 336 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 335 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 334 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 333 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 332 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 331 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 330 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 329 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 328 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 327 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 326 NOMEIA SUPERVISOR

DECRETO 325 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 324 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 323 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 322 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 321 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 320 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 319 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 318 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 317 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 316 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 315 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 314 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 313 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 312 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 311 EXONERA ASSSESSOR ESPECIAL

DECRETO 310 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 309 REVOGA O DECRETO 237-2025

DECRETO 308 DISPOE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3459

DECRETO 307 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER CARGO DE SECRETARIO

DECRETO 306 EXONERA SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO

DECRETO 305 DESIGNA O SECRETARIO DE GESTÃO PARA GESTOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL COMDEC

DECRETO 304 CORRIGI ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO 271

DECRETO 303 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 302 EXONERA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 301 DISPOE O RETORNO SERVIDORA A CARGO DE ORIGEM

DECRETO 300 DISPÕE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2024-2025

DECRETO 299 NOMEIA SUPERINTENDENTE

DECRETO 298 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 297 A REGULAMENTA A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM AREAS PU

DECRETO 296 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 295 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 294 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 293 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 292 NOMEIA SUPERINTENDENTE

DECRETO 291 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO 290 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 289 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 288 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL V

DECRETO 287 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 286 NOMEIA GERENTE

DECRETO 285 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 284 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 283 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO 282 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 281 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 280 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO 279 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 278 CORRIGE O ERRO MATERIAL DO DECRETO 114-2024

DECRETO 277 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO 239

DECRETO 276 CORRIGE ERRO MATERIAL NO DECRETO 239-2025

DECRETO 275 REVOGA O DECRETO 251

DECRETO 274 ALTERA O ARTIGO 3° E ACRESCENTA O ARTIGO 4° AO DECRETO N° 110 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO 273 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 272 COMISSÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

DECRETO 271 ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO IDOSO (CMI)

DECRETO 270 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 269 NOMEIA ASSESSOR ESPCIAL IV

DECRETO 268 CORRIGI ERRO MATERIAL DECRETO 463

DECRETO 267 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 266 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 265 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 264 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 263 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 262 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 261 NOMEIA GESTOR E ORDENADOR DO ESPORTE

DECRETO 260 NOMEIA GERENTE

DECRETO 259 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 258 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 257 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 256 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 255 EXONERA SERVIDORA

DECRETO 254 COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO MINISTERIO DE AGRICULTURA

DECRETO 253 NOMEIA MEMBROS DE ASSISTENCIA SOCIAL

DECRETO 252 EXONERA SERVIDORA VIVIANE

DECRETO 251 CESSÃO DE SERVIDORA LUCIANA AO MUNICIPIO DE ITAUÇU

DECRETO 250 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO 249 NOMEIA CHEFE DE GABINETE VICE PREFEITO

DECRETO 248 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 247 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 246 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 245 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 244 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 243 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 242 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 241 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 240 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 239 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 238 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 237 DISPOE SERVIDORA A CONCESSÃO GR1

DECRETO 236 DISPOE A CONCESSÃO DE GR1LIDOMAR

DECRETO 235 DISPOE A CONCESSÃO DE GR1 EDUARDO

DECRETO 234 DISPOE A CONCESSÃO DE GR1 JULIANO

DECRETO 233 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 232 DISPOE A CONCESSÃO DE GR1 ITAMAR

DECRETO 231 NOMEIA GERENTE

DECRETO 230 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 229 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 228 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 227 NOMEIA DIRETORA

DECRETO 226 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 225 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 224 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 223 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 222 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 221 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 220 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 219 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 218 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 217 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 216 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 215 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 214 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 213 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 212 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 211 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 210 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 209 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 208 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 207 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 206 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 205 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 204 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 203 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 202 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 201 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 200 NOMEIA SUPERINTENDENTE

DECRETO 199 NOMEIA GERENTE

DECRETO 198 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL V

DECRETO 197 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRTEO 195 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 194 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 193 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 192 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 191 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 190 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 189 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 188 NOMEIA DIRETOR ADMINISTRATIVO FUNPRESI

DECRETO 187 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 186 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL V

DECRETO 185 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 184 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 183 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 182 NOMEIA SUPERINTENDENTE VIGILANCIA SAUDE

DECRETO 181 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 180 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 179 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 178 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 177 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 176 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 175 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 174 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 173 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 172 NOMEIA DIRETORA ADMINISTRATIVA

DECRETO 171 NOMEIA DIRETORA

DECRETO 170 NOMEIA DIRETOR DE GESTAO DA ATENÇÃO BASICA EM SAUDE MENTAL

DECRETO 169 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 168 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 167 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 166 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 165 NONMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 164 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 163 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 162 DISPOE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 160 DE ABRIL DE 2024

DECRETO 161 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO 160 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 159 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL 

DECRETO 158 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 157 CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 082 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO N 156 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL V- FUNPRESI

DECRETO N 155 DISPÕE SOBRE A POSSE DO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 0012023, CONFORME O E

DECRETO N 154 NOMEIA SUPERINTENDENTE

DECRETO 153 NOMEIA COORDENADORA DE PROTOCOLO

DECRETO 152 NOMEIA DIRETOR DE FROTA

DECRETO 151 NOMEIA DIRETOR

DECRETO N 150 NOMEIA DIRETOR

DECRETO N 149 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 148 NOMEIA GERENTE

DECRETO 147 NOMEIA GERENTE

DECRETO 146 NOMEIA GERENTE

DECRETO N 145 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL V

DECRETO 144 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 143 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL ii

DECRETO N 142 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO N 141 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 140 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 139 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 138 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 137 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 136 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 135 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 134 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 133 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 132 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 131 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 130 NOMEIA COORDENADOR DE PATRIMONIO

DECRETO N 129 NOMEIA DIRETORA

DECRETO 128 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 127 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO N 126 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO N 125 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO N 124 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO N 123 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV

DECRETO N 122 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 121 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 120 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 119 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 118 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 117 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 116 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO 115 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DECRETO 184 NOMEIA DIRETOR

DECRETO N 114 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 113 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 112 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 111 NOMEIA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA D

DECRETO 110 DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECRETO N 109 NOMEIA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DECRETO N 108 NOMEIA GERENTE

DECRETO N 107 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL VI

DECRETO 106 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 105 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 104 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 103 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 102 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III

DECRETO N 101 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II

DECRETO N 100 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 099 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO N 098 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 097 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 096 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 095 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 094 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 093 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 092 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 091 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 090 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 089 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 088 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 087 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 086 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 085 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I

DECRETO 084 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 083 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 082 NOMEIA COORDENADORA

DECRETO 081 NOMEIA DIRETOR

DECRETO 080 NOMEIA GERENTE DE VIGILANCIA EM ZOONOSES E CONTROLE DE ANIMAIS E VETORES

DECRETO 079 NOMEIA GERENTE

DECRETO 078 NOMEIA DIRETORA DE GESTÃO DA ATENÇÃO BASICA

DECRETO 077 NOMEIA CHEFE DE ALMOXARIFADO

DECRETO 076 NOMEIA COORDENADOR

DECRETO 075 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR LICITAÇÕES

DECRETO 074 COLOCA SERVIDORA EFETIVA A DISPOSIÇÃO DO FORUM

DECRETO 073 DISPOE SERVIDORA EFETIVA A DISPOSIÇÃO DO FORUM

DECRETO 072 COLOCA SERVIDORA EFETIVA A DISPOSIÇAO DO FORUM

DECRETO 071 DISPÕE NOMEAÇÃO MEMBROS FUNPRESI

DECRETO 070 DISPOE A NOMEAÇAO MEMBROS FUNPRESI

DECRETO 069 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS

DECRETO 068 NOMEIA COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

DECRETO N 067 NOMEIA GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DECRETO 066 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 065 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 064 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 063 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

ECRETO 062 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 061 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 060 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 059 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 058 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 057 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 056 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 054 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 053 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 052 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 051 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO N 050 NOMEIA ASSESSOR ESPEICAL III

DECRETO 049 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO N° 048 REFORMULA A COMISSÃO PERMANENTE

DECRETO N° 047 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL GUSTAVO ARRUDA

DECRETO N° 046 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL ELIANE ALVES

DECRETO N° 045 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL ELIZARIA

DECRETO N° 044 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL MARIA AUXILIADORA

DECRETO N° 043 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL MONIQUE

DECRETO N° 042 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL ANTONIO DIAS

DECRETO N° 041 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL LAIS PACHECO

DECRETO N° 040 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL RENATA XAVIER

DECRETO N° 039 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DEBORA LIDIA

DECRETO 038 DISPOE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DA JARI

DECRETO 037 NOMEIA AGENTE DE CONTRATRAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DECRETO 036 AUTORIZA CESSÃO DA SERVIDORA GIZELA RAMOS

DECRETO 035 AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA ROSA MONICA

DECRETO 034 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO DE GERENTE DE TRANSPORTE SANITARIO

DECRETO 033 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV GUILHERME ARAUJO

DECRETO 032 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO

DECRETO 031 ATUALIZA O VALOR DA UFM

DECRETO 030 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3459

DECRETO 029 NOMEIA DIRETOR DE COMPRAS E LOGISTICA DA SAÚDE

DECRETO 028 NOMEIA DIRETOR DE COMPRASE LOGISTICA

DECRETO 027 NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL

DECRETO 026 NOMEIA DIRETOR DE LICITAÇÃO

DECRETO 025 NOMEIA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MINICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE

DECRETO 024 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CORPO DE SERVIÇO FUNREBOM

DECRETO 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO

DECRETO 022 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A POSSE DA APROVADA NO CONCURSO, NOMEAÇÃO 006

DECRETO 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PATRICIA PALMEIRA

DECRETO 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

DECRETO 018 DE 02 E JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A GETÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE GESTÃO DO FUNDO DE SAÚDE

DECRETO 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUNPRESI

DECRETO 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDORES EFETIVOS

DECRETO 014 NOMEIA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO EXECUTIVO

DECRETO 013 NOMEIA SECRETARIO DE INDUSTRIA E COMERCIO

DECRETO 012 NOMEIA SECRETARIO DE ESPORTE

DECRETO 011 NOMEIA SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO

DECRETO 010 NOMEIA SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS

DECRETO 009 NOMEIA SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DECRETO 008 NOMEIA SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

DECRETO 007 NOMEIA SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO

DECRETO 006 NOMEIA SECRETARIA DE SAÚDE

DECRETO 005 NOMEIA SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E CADASTRO IMOBILIARIO

DECRETO 004 NOMEIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECRETO 003 NOMEIA SECRETARIO DA FAZENDA

DECRETO 002 NOMEIA SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DECRETO 001 DE 02 DE JANIERO DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA CARGO DE GESTÃO