LEIS 2025

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LEI MUNICIPAL 3494 INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE QUE EDUCA

LEI MUNICIPAL 3493 ALTERA ESCOLARIDADE PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS E AUMENTA QUANTIDADE DE CARGOS

LEI MUNICIPAL 3492 REVOGA A DOAÇÃO DA ÁREA PARA A 23° COMPANHIA DE POLICIA MILITAR

LEI 3491 DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL INFLACIONÁRIA E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚB

LEI 3490 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA

LEI N° 3489 DISPOE SOBRE A CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

LEI N° 3488 INSTITUI O CROSSFIT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO AMBITO DO MUNICIPIO

LEI N° 3487 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI N° 3486 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3190 DE 27 DE MAIO DE 2019

LEI N° 3485 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RENOVAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR INHU

LEI N° 3484 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER NO EXERCICIO DE 2025, SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO FAMI PAR

LEI N° 3483 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART° 8° DA LEI N° 3477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI N° 3482 ALTERA LEIS 2506-2021, 2611-2006, 2676-2007 E 3417-2023

LEI 3841 AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 PARA UTILIZAÇÃO

LEI 3480 PROMOVE A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS PAGOS PELO MUNICIPIO AO NOVO SALARIO MINIMO DE 2025

LEI-3479- 2025 REMUNERACAO E CARGOS DA CAMARA MUNICIPAL

LEI- 3478- 2025 EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE INHUMAS