Nº da Lei
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Ementa
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Lei Nº 3.364, de 27 de Dezembro de 2022
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Anexo
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Dispõe sobre a LOA Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2023.
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Dispõe sobre atualização patrimonial e autorização para proceder a baixa e posterior alienação de bens patrimoniais de propriedade do Município de Inhumas-GO, na forma descrita no anexo, considerados inservíveis.
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Lei Nº 3.362, de 27 de Dezembro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências
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Lei Nº 3.361, de 27 de Dezembro de 2022
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Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei no 3.309, de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Inhumas para o quadriênio 2022/2025.
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Lei Nº 3.360, de 22 de Dezembro de 2022
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Fica assegurado às mulheres o direito deterem acompanhante nas consultas exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Inhumas-Go.
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Lei Nº 3.359, de 06 de Dezembro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas CDL de Inhumas para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2022.
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Lei Nº 3.358, de 25 de novembro de 2022
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Dispõe sobre o recebimento de tributos municipais por meio de cartões de crédito, débito e PIX.
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Lei Nº 3.357, de 25 de novembro de 2022
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Altera o 1° do art. 14 da Lei 3.326/2022 – Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Inhumas-Go.
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Lei Nº 3.356, de 25 de novembro de 2022
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Altera o preâmbulo e o artigo 1° da lei n 3.302 de 15 de dezembro de 2021.
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Lei Nº 3.355, de 25 de novembro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas.
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Lei Nº 3.354, de 25 de novembro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas.
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Lei Nº 3.353, de 10 de novembro de 2022
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Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Inhumas/GO e dá outras providências.
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Lei Nº 3.352, de 01 de novembro de 2022
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Altera os 2 e 3° do 78 da Lei Municipal n° 2944/2014, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências.
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Lei Nº 3.351, de 10 de outubro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências.
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Lei Nº 3.350, de 10 de outubro de 2022
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Altera a Lei n° 2.352/1997 para substituir as expressões “idoso” e “idosos pelas expressões “pessoas idosa” e dá outras providências.
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Lei Nº 3.349, de 20 de outubro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica e dá outras providências.
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Lei Nº 3.348, de 20 de outubro de 2022
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Revoga a lei 3.335 de 29 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Lei Nº 3.347, de 03 de outubro de 2022
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Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal do Idoso de Inhumas (FMDPI) a conceder subvenção a Fundação Banco de Olhos de Goiás.
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Lei Nº 3.346, de 20 de setembro de 2022
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Dispõe sobre a mudança de denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA MUTIRÃO para Unidade Básica de Saúde Doutor Gabriel Asmar.
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Lei Nº 3.345, de 12 de agosto de 2022
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Dispõe sobre a implantação do sistema que agilize a confecção do cartão do SUS em todas as Unidades Básicas de Saúde do nosso Município.
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Lei Nº 3.344, de 12 de agosto de 2022
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Dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Parte Executivo que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas habitacionais do município e dá outras providências.
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Lei Nº 3.343, de 12 de agosto de 2022
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Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Inhumas-go.
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Lei Nº 3.342, de 12 de agosto de 2022
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Altera a Lei Municipal n°3.255, de 05 de março de 2021 para reestruturar secretarias.
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Lei Nº 3.341, de 12 de agosto de 2022
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais da educação para atender a demanda da rede municipal de ensino de Inhumas.
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Lei Nº 3.340, de 12 de agosto de 2022
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Revoga totalmente a lei municipal n°3.331 de 30 de março de 2022 e dispõe sobre a recriação do Plano de Incentivo Empresarial de Inhumas.
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Lei Nº 3.339, de 12 de agosto de 2022
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Dispõe sobre autorização de pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022.
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Lei Nº 3.338, de 29 de junho de 2022
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Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Lei Nº 3.337, de 29 de junho de 2022
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Alterar a Lei n° 3.259 de 05 de março de 2021.
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Lei Nº 3.336, de 29 de junho de 2022
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Autoriza o Município de Inhumas a firmar convênio e a conceder subvenção financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Inhumas Esporte Clube.
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Lei Nº 3.335, de 29 de junho de 2022
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências.
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Lei Nº 3.334, de 20 de junho de 2022
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Estabelece normas urbanísticas para instituição, aprovação e implantação de loteamento de Acesso Controlado no Município de Inhumas.
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Lei Nº 3.333, de 20 de junho de 2022
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Altera os artivos 1°, 4°, 5° e seu 1° da Lei n° 2.885, de 24 de maio de 2013 que: Autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio para atletas do município de Inhumas.
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Lei Nº 3.332, de 30 de maio de 2022
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Concede revisão do Piso Nacional dos profissionais do magistério público municipal de inhumas e dá outras providências.
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Lei Nº 3.331, de 30 de maio de 2022
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Dispõe sobre a criação do Plano de Incentivo Empresarial de Inhumas, estabelecendo políticas de incentivos fiscais e econômicos destinadas ao desenvolvimento do Setor Comercial e dá outras providências.
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Lei Nº 3.330, de 30 de maio de 2022
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Revoga a Lei 3.281 de 02 de setembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Nº 3.329, de 16 de maio de 2022
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Dispõe sobre o acréscimo de 5% cinco por cento), ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento.
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Lei Nº 3.328, de 20 de abril de 2022
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Revoga a Lei n° 3,241 de 01 julho de 2020 que dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo corona vírus COVID-10 e dás outras providencias.
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Lei Nº 3.327, de 13 de abril de 2022
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Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências.
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Lei Nº 3.326, de 30 de março de 2022
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Inhumas – GO e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal.
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Lei Nº 3.325, de 23 de março de 2022
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes públicos, nos termos do inciso X do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
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Lei Nº 3.324, de 23 de março de 2022
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Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 190, altera a redação do inciso IV do artigo 191 e revoga o inciso III do artigo 191 da Lei n° 2.032 de 29 de novembro de 1990.
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Lei Nº 3.323, de 23 de março de 2022
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Institui, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESP, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.
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Lei Nº 3.322, de 23 de março de 2022
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Dispõe sobre a criação da comissão de cadastro técnico Multifinalitário.
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Lei Nº 3.321, de 16 de março de 2022
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Considera de utilidade pública a associação Batista Construir / ABC PROJETO CONSTRUIR.
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Lei Nº 3.320, de 03 de março de 2022
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Autoriza o Poder Executivo, por meio do FAMIAI a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense FAMI.
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Lei Nº 3.319, de 03 de março de 2022
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Autoriza o poder executivo, por meio do FMAS a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense FAMI.
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Lei Nº 3.318, de 03 de março de 2022
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Cria a declaração eletrônica mensal de instituições financeiras – DESIF.
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Lei Nº 3.317, de 03 de março de 2022
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público: rua 16A.
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Lei Nº 3.316, de 03 de março de 2022
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Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública municipal a órgão ou entidade dos poderes do município, da união, do estado e de outros municípios.
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Lei Nº 3.315, de 03 de março de 2022
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Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a DGAP – Diretoria Geral de Administração Penitenciária.
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Lei Nº 3.314, de 21 de fevereiro de 2022
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Dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência do município de Inhumas – Go.
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Lei Nº 3.313, de 21 de fevereiro de 2022
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Torna obrigatória a inclusão do conteúdo “lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” como tema transversal das unidades de ensino fundamental II da rede pública do município de Inhumas.
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Lei Nº 3.312, de 18 de janeiro de 2022
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Estabelece diretrizes para a implantação do programa saúde no campo, no município de Inhumas-GO.
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Lei Nº 3.311, de 18 de janeiro de 2022
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Altera a redação do 3° do artigo 2°, constante da Lei Municipal n° 2.721, de 13 de novembro de 2008, e dá outras providências.
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Lei Nº 3.310, de 18 de janeiro de 2022
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Considera de Utilidade Pública a Associação Vida de Cão.
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