Leis 2020

 

Nº da Lei

Ementa

Lei Nº 3.254, de 28 de Dezembro de 2020

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Dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do município do Município de Inhumas para o Exercício de 2021.
Lei Nº 3.253, de 10 de Dezembro de 2020

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Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei n° 3.129, de 2017, que institui o Plano Plurianual do município de Inhumas para o quadriênio 2018/2021.
Lei Nº 3.252, de 19 de Novembro de 2020

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Institui no âmbito do Município de Inhumas – GO, o DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO, e dá outras providências.
Lei Nº 3.251, de 22 de Outubro de 2020

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Dispõe sobre o serviço público de Transporte Coletivo, autoriza sua delegação a pessoa jurídica que demostre capacidade para seu desempenho. Mediante prévia licitação, e dá outras providências.
Lei Nº 3.250, de 22 de Outubro de 2020

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as instituições que especifica a fim de repassar verba oriunda da Portaria MDS n° 369/2020 que “Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).”
Lei Nº 3.249, de 09 de Outubro de 2020

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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei Nº 3.248, de 09 de Outubro de 2020

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Normatiza a gestão de bens patrimoniais móveis e imóveis do município de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.247, de 02 de Outubro de 2020

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Dispõe sobre o serviço público de Transporte Coletivo, autoriza sua delegação a pessoa jurídica que demostre capacidade para seu desempenho. Mediante prévia licitação, e dá outras providências.
Lei Nº 3.246, de 02 de Setembro de 2020

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Aprova diretrizes orçamentarias para exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Nº 3.245, de 01 de Julho de 2020

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Revoga disposto do art. 12 Lei Complementar n° 2.944/2014 e dá outras providências.
Lei Nº 3.244, de 22 de Julho de 2020

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Altera a Lei n° 3.238, de abril de 2020 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores de saúde do Município de Inhumas prorrogado a data da entrada em vigor da referida Lei e dá outras providências.
Lei Nº 3.243, de 22 de Julho de 2020

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Altera o art. 76 da Lei Complementar n° 2.944/2014 acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do FUNPRESI e dá outras providências.
Lei Nº 3.242, de 01 de Julho de 2020

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Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Nº 3.241, de 01 de Julho de 2020

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Dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – COVID -19 e dá outras providências.
Lei Nº 3.240, de 06 de Maio de 2020

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Altera a redação da Lei n° 3.115, de 29 de setembro de 2017  e dá outras providências.
Lei Nº 3.239, de 03 de Abril de 2020

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Antecipa 50% o pagamento do abono anual de 2020 para o mês de abril de 2020 dos aposentados e pensionistas pelo Funpresi e dá providências.
Lei Nº 3.238, de 03 de Abril de 2020

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Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores de saúde do Município de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.237, de 23 de Março de 2020

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Dispõe sobre a mudança de denominação da ESCOLA ESTADUAL JOÃO LOBO FILHO para ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LOBO FILHO.
Lei Nº 3.236, de 18 de Março de 2020

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Dispõe sobre o piso salarial profissional para ocupantes de cargos do magistério público municipal e da providências correlatas.
Lei Nº 3.235, de 18 de Março de 2020

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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos, nos termos do Inciso X artigo 37 da constituição federal e dá outras providencias.
Lei Nº 3.234, de 18 de Março de 2020

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Altera a Lei n° 3.223/2019 que regulamenta o inciso X do art.37 da Constituição e das outras providencias.
Lei Nº 3.233, de 03 de Março de 2020

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Institui no âmbito do município de Inhumas o DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, a ser comemorado no dia 12 de Maio, e dá outras providências.
Lei Nº 3.232, de 19 de Fevereiro de 2020

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Altera o paragrafo primeiro do artigo 3° da Lei N. 2.871/2013, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 2° da Lei 2.328, de 18 de novembro de 1996, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.231 de 19 de Fevereiro de 2020

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Dispõe sobre a exigência de teste de aptidão física para ingresso na carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.230, de 19 de Fevereiro de 2020

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense – FAMI
Lei Nº 3.229, de 31 de Janeiro de 2020

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Revoga totalmente a Lei Municipal n° 3.209, de 20 de novembro de 2019.
Lei Nº 3.228, de 28 de Janeiro de 2020

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Altera os Anexos à Lei n° 3.129, de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Inhumas para o período de 2018 a 2021.
Lei Nº 3.227, de 20 de Janeiro de 2020

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Dispõe sobre parcelamento do solo em área de expansão urbana descontínua e em área rural no município de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.226, de 20 de Janeiro de 2020

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Institui no âmbito do Município de Inhumas-Go, o DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, e da outras providencias.
Lei Nº 3.225, de 20 de Janeiro de 2020

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Altera a redação do artigo 17, da Lei Municipal n° 2.562, de 19 de Dezembro de 2003 e da outras providencias.