SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente:

• prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

• planejar, projetar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;

• programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

• promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

• manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;

• executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

• conservar os prédios Municipais;

• conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;

• garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques e jardins do Município;

• gerenciar os serviços de drenagem, poda, capina, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área;

• propiciar implantação, funcionamento e a conservação da iluminação pública;

• coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais;

• assessorar os demais órgãos, na área de competência;

• planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

• fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;

• executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.”

• a execução de obras de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas;

• conservação, manutenção e utilização de máquinas e veículos postos à disposição da Secretaria;

• executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade;

• fiscalizar o cumprimento da Legislação sobre edificações, tomando as providências cabíveis;

• elaborar o Plano de Zoneamento Urbano e acompanhar sua aplicação;

• promover estudos visando à racionalização dos serviços urbanos prestados pelo Município, principalmente a coleta de lixo;

• executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;

• supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Ação Urbana, Obras e Engenharia, pelo Departamento Municipal de Trânsito.

• executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal.

• fiscalização do cumprimento de normas urbanísticas previstas na legislação, especialmente nos Planos Diretores, Código de Obras e Código de Posturas;

• supervisão e fiscalização de serviços de limpeza pública;

• fiscalização e administração, gestão de cemitérios públicos das atividades funerárias;

• gestão, construção e conservação de parques, praças e jardins;

• implantação e manutenção de serviços de arborização.