SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

À Secretaria de Gestão e Planejamento, compete a execução das atividades ligadas à administração geral a Prefeitura, especialmente no sentido de estabelecer metas e diretrizes para o melhor funcionamento da administração de uma forma ampla.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

• De preparação, publicação e expedição da correspondência e dos atos oficiais do Município;

• A elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Ordens de Serviço, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais;

• Recebimento, distribuição, controle de andamento e arquivamento definitivo de documentos da Prefeitura;

• Almoxarifado de secos e molhados e material de expediente;

• Conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura;

• Conservação interna e externa do prédio administrativo, móveis e instalações;

• Executar políticas que favoreçam a eficiência e a modernização administrativa dos serviços de atendimento ao público pela eficácia e precisão dos dados e elementos, oportunizando aos visitantes, contribuintes e/ou usuários, o acesso imediato às informações solicitadas;

• Assistir ao Prefeito nas funções político-administrativas, na coordenação da prefeitura com outros Municípios, entidades de classes, órgãos públicos externos e internos;

• Atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações;

• Trabalhar em programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e sustentável do Município;

• Acompanhar o Prefeito; elaborar planos, programas e projetos, necessários à sua implantação pelos órgãos executores, bem como preparar as informações necessárias para controle de execução e resultados;

• Dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos no Município, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais.

• Gerenciamento dos recursos humanos, assentamento dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, seleção e treinamento de pessoal.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

• Elaborar e modificar, assim que necessário o Plano Diretor da Cidade;

• Executar os planos e programas do governo municipal, avaliando e controlando os seus resultados, em relação aos investimentos;

• Elaborar os projetos das obras a serem executadas;

• Estudar e avaliar permanentemente o custo de Projetos e atividades da Secretaria;

• Participar, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da elaboração de Planos, Projetos e Programas gerais do Governo Municipal;

• Promover estudos a respeito das atividades e tendências da comunidade em relação à Prefeitura;

• Elaborar projetos de obras e reformas e reparos de edifícios públicos;

• Selecionar áreas para o exercício de atividades localizadas e para instalação de centros comunitários;

• Analisar e aprovar projetos de urbanismo, utilização e parcelamento do solo (construções comerciais, industriais, residenciais, prestação de serviço, loteamento e desmembramento etc.);

• Fiscalizar as obras e posturas do município inerentes a construção civil, no que diz respeito ao Código de Construção Civil do Município e o Código de Posturas;

• Emitir Alvará de Construção e Termo de Habite-se referente a construção civil, para todas as obras em andamento no município;

• Controlar e permitir a utilização de vias, áreas e bens públicos.